segunda-feira, 31 de março de 2008

MP de Goiás toma medidas contra a Violência Policial

O jornal goiano, Diário da Manhã, divulgou que o Ministério Público do Estado deu um passo considerável na direção do combate à violência policial. A promotora Alice Barcelos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, expediu recomendações aos promotores de justiça, sugerindo medidas para combater à violência policial por meio de ações de improbidade.

O efeito seria a condenação dos criminosos à perda do cargo, uma vez que a ação fosse julgada a favor da vítima. Além disto, a promotora aconselha o encaminhamento da denúncia ao Centro de Apoio Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial, com o objetivo de formular um diagnóstico sobre as práticas violentas cometidas por policais (crimes de tortura, homicídios, entre outros).

Também esteve presente no documento da promotora uma crítica ao crescente percentual de atos praticados por policiais com violência. Por fim, temos ainda a boa notícia de que este ano o Plano Geral de Atuação do MP tem como meta na área criminal coibir mais intensamente este tipo de ação.

quarta-feira, 26 de março de 2008

Morte suspeita sob a custódia da PF



Ontem (25.03.2008), a polícia federal (PF) mudou a versão sobre o suposto suicídio de João Mendonça Alves, 38 anos, que foi encontrado na cela da PF quase sem sangue. A primeira versão informava que Alves tinha se matado com uma faquinha plástica. Na segunda versão, a PF disse que encontrou uma lâmina de barbear na cela!

Agora é esperar o desenrolar desta investigação... Se ela ocorrer!

segunda-feira, 24 de março de 2008

Jovens discutem sobre segurança pública


Uma boa noticia no meio de tantos assassinatos! Jovens da Associação de Moradores de Pau da Lima se reúnem amanhã (terça-feira/ 25/03/2008) para debater sobre segurança e participação política. O encontro faz parte da Conferência Livre da Juventude e acontece às 13h30min na Multiusina Juvenil em Plataforma.


Não precisa lembrar que são estes adolescentes e jovens, negros na sua maioria, as maiores vítimas da violência urbana em Salvador. Boa iniciativa, que renda bons frutos para esta cidade tão castigada por mortes violentas.


Outra semana violenta...

Segunda-feira (17/03/2008): A matéria, no Jornal A Tarde, já parecia anunciar que a semana não seria boa... Um policial militar foi morto ao descer do ônibus no Vale das Pedrinhas, com tiros de pistola, revólver e escopeta, por quatro homens sob o sol de meio-dia...

Na reportagem, duas fotos mostravam os suspeitos do crime, um com a cabeça quebrada – supostamente bateu quando tentava fugir do Hospital Geral do Estado, mas não há explicações sobre o motivo de ser atendido na unidade – e outro ileso.

Quarta-feira (19/03/2008): Já que eram quatro os suspeitos, e só vimos dois suspeitos presos... Na reportagem do mesmo jornal, de três dias depois do crime, podemos ler o desenrolar dos fatos. Denilson Andrade, 17 anos, que prestou testemunho no domingo na delegacia sobre a morte do PM, foi morto “depois de uma troca de tiros” na manhã da terça-feira.

Policias da militares do grupamento Rondas Especiais (Rondesp) alegaram que o jovem os recebeu a tiros. Testemunhas disseram que Denilson foi morto pelas costas. A delegada plantonista da 28° CP (Nordeste de Amaralina) fez a ocorrência do auto de resistência – Denilson reagiu e os policias também reagiram. Denilson levou a pior.

No último parágrafo da mesma matéria, o breve registro do assassinato de Jacson Souza Pereira, durante investigações na noite de segunda-feira. Policias da mesma Companhia mataram o jovem de 19 anos. Ele também reagiu.

Policiais Mortos

Civis Mortos

Suspeitos presos

01

02

02

Quinta-feira (20/03/2008): Na continuação da semana, os direitos humanos marca o seu primeiro gol da semana – ou será do ano? -, após a prisão de três policiais militares acusados de matar o acrobata Ricardo Matos, 21 anos, no último mês de janeiro.

Ricardo foi morto por engano, pelos policiais que o confundiram com um traficante que costumava jogar bola naquele mesmo local. Um dos motivos para validar o homicídio do verdadeiro traficante: ele havia roubado duas bicicletas e um celular de parentes de um policial militar no Parque de Pituaçu.

Enfim, já que um inocente morreu por engano, e, por hora, parece que só está valendo matar traficante neste jogo de supostos mocinhos e bandidos suspeitos, vamos aguardar o desenrolar dos fatos...

Sexta-feira (21/03/2008): Quem conhece o valor que a boa informação pode se deliciar com a breve mais eficaz matéria do jornalista Samuel Lima no jornal A Tarde desta última sexta. O jornalista parabeniza a apuração do caso de Ricardo Matos, morto por PMs, mas questiona: e os outros três jovens também mortos por policiais no começo deste ano? Em que fase encontra estas investigações?

E vai lá, nas delegacias responsáveis buscar as respostas. Cobrar justiça do Estado que mostrou que quando mexerem com seus nobres policiais, seja um roubo de bicicleta, seja um assassinato, vai cobrar com tiros, todos (claro!) em sua legítima defesa.

domingo, 9 de março de 2008

Números do despreparo

Em uma reportagem do jornal O GLOBO, o seguinte título chamou a minha atenção:
“Polícia do Rio é a mais violenta”. Os dados mostram que esta violência é camuflada pelos autos de resistência – modo como à polícia registra os homicídios em supostos confrontos policiais.

De janeiro a setembro de 2007, a PM do Rio de Janeiro matou 1.245 pessoas, número 327,8% superior aos casos da polícia paulistana que teve 291 casos registrados na mesma época.

Depois destes números, não sobra muita explicação para dar. Veja abaixo um trecho da reportagem que cita apenas uma das muitas vítimas da violência policial:

Estudante de informática, Hanry Gomes Siqueira, de 16 anos, foi morto com um tiro no coração, após ser levado a uma localidade no alto do morro, em 21 de novembro de 2002. Apesar da morte instantânea, o corpo do adolescente foi levado ao Hospital Salgado Filho, no Méir. Márcia – mãe da vítima -, então, iniciou uma investigação com o auxílio dos moradores que ficaram revoltados com o crime. Hanry não tinha nenhuma relação com o tráfico.
Informações O GLOBO, edição de 09.03.

Matou bandido, então tá valendo?

A divulgação de mais informações sobre o duplo homicídio de dois “suspeitos” mortos pela polícia na última noite de sexta-feira na entrada do Ferry Boat, Água de Meninos, Salvador, ocorrerá amanhã em uma coletiva à imprensa. O conflito entre policias e “suspeitos” gerou o pânico no terminal, e as pessoas assustadas corriam para se proteger do “suposto” tiroteio. Porém, na reportagem do A TARDE da edição de sábado, vimos, mais uma vez, um repórter com poucas informações sobre o caso, já que as pessoas que presenciaram o ocorrido se negavam a fornecer mais informações. É a já conhecida “lei do silêncio”.

Já nas páginas da edição de domingo do mesmo jornal, os leitores puderam conferir que as mortes em decorrência da violência nos fins de semana são, muitas vezes, maiores do que os números divulgados pela Centel (já que a Central não registra como homicídios as mortes em decorrência da troca de tiros de “bandidos” com policias). Ou seja, os dois “suspeitos” não fazem parte da lista.

Esta informação clama para não passar despercebida... E pede que os leitores atentem e reflitam sobre a não inclusão destas duas vidas na conta dos assassinatos. A lógica é a seguinte: foi morto pela polícia, logo não são vidas assassinadas. É exercício do dever legal (os policias não são considerados culpados pela morte dos “suspeitos”, e sabemos que pouquíssimas vezes são investigados pela prática de fazer justiça com as próprias mãos – neste caso com arma de fogo!).

Sabe-se também pela última edição do jornal, que a polícia já trabalha na possibilidade destas duas mortes estarem ligadas a três prisões realizadas no sábado, de supostos integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Será que valerá como uma justifica para as duas mortes?

Informações Jornal A TARDE edições de sábado (08.03) e domingo (09.03).

sábado, 1 de março de 2008

Pensamentos sobre a Violência Institucional

Quando tive meu primeiro contato com o estudo do tema violência, uma parte da questão atraiu rapidamente meu interesse: como podemos (nós, toda a sociedade), bancar um Estado que agride seus próprios mantenedores? Em linhas gerais, a violência institucional é estimulada, promovida e consentida pelo Estado, pelo poder. Ela abrange deste a superlotação em cadeias, a tortura nas mesmas, até a violência do policial, da autoridade que deveria, a princípio, manter a ordem e a lei.

Porém, ela acontece longe dos olhos das classes mais favorecidas (quem de fato mantém o Estado)... E só incomoda mesmo o trabalhador que não tem nenhum envolvimento com o crime, mas por morar em um bairro periférico é tratado como bandido pelos policiais do Estado.

E cabem aqui mais algumas perguntas finais: qual é o tratamento que os bandidos merecem? O que são os Direitos Humanos? Como a mídia noticia os tratamentos violentos aos “fora-da-lei”? E ser maltratado pela polícia, sendo bandido, pode?

Um breve comentário para contar qual a minha intenção ao escrever neste blog. A proposta é encontrar interlocutores interessados em avaliar continuamente uma série de matérias que estejam relacionadas à violência institucional e apurarmos a nossa compreensão crítica sobre como a imprensa cobre estes acontecimentos.

Uma estranha demissão

Depoimentos díspares marcaram a saída de Ana Paula Miranda, da presidência do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro. A demissão divulgada após o anúncio do recorde de mortos pela polícia desde que o ISP realiza o levantamento – há dez anos -, sem dúvida, abre um largo parêntese para a especulação sobre o real motivo da demissão.

A ex-presidente garante que os números começarão a ser camuflados, já que aquele recorde não agrada as autoridades. Já o ISP, através da sua assessoria, informou que a postura de Ana Paula Miranda era muito acadêmica, e a eles interessa alguém com uma visão mais técnica.

Toma posse no lugar de Ana Paula Miranda, o ex-comandante do BOPE (Batalhão de Operações Policiais da Polícia Militar), coronel Mário Sérgio Duarte. Será que o policial detectará no levantamento feito pelo Instituto os números encontrados pela ex-presidente? Ou o número de mortes causadas por policias, finalmente, irá diminuir no Rio de Janeiro? Vale a pena conferir a divulgação dos dados nos próximos meses...

Números – No primeiro semestre de 2007, foram registradas 174 mortes a mais em auto de resistência em relação ao mesmo período de 2006. Um aumento de 33,5%, totalizando 694 mortes de “bandidos que reagiram”.

Já sobre as mortes de policias civis e militares, foram registradas 15 mortes de policiais militares – o mesmo número que em 2006 –, e uma morte de policial civil – também o mesmo número. (Fonte: Balanço das Incidências Criminais e Administrativas no Estado do Rio de Janeiro).

Acompanhe mais informações sobre estatísticas em: www.isp.rj.gov.br